Perguntas Frequentes

Com os novos prazos de validade para Cartas de Condução Aplicável inscritas no Dec.Lei 151/2017 de 7 de Dezembro e Dec.Lei 37/2014 que Regulamentam a Habilitação Legal de Condução (RHLC), as cartas renovam-se em idades fixas independentemente da data em que as categorias são obtidas a primeira vez. Existem diferentes prazo de validas conforme o tipo de carta e ano de emissão das mesmas.

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A ConduzirComSaúde através das suas Delegações no Porto, Vila Nova de Gaia, Braga, Ponte de Lima Braga, Coimbra e Palmela realiza o seu Teste Psicotécnico e consulta para emissão do Atestado Médico Eletrónicos para Obter ou Renovar a sua carta condução Grupo 1 (A1 A2 AM A, B1 B BE) ou Grupo 2 (C1C D1D C1E CE D1E DE -B táxi, B veiculo prioritário, B veículo transporte coletivo crianças TCC). o Consulte a tabela de revalidação por data de emissão da carta condução e ano de de nascimento do condutor, para estas categorias.
Tabela 1 – Cartas Condução do Grupo 1 (Motociclos e Ligeiros)

Tabela 2 – Cartas Condução do Grupo 2 (Pesados mercadorias, passageiros e Ligeiros Profissionais diversos)

De acordo com a Regulementação Habilitação de Condução em Vigor (2017), poderá manter as categorias pesados de passageiros e pesados mercadorias com reboque (sem limite de peso) até aos 67 anos de idade (até ao dia anterior ao aniversário). Depois desta idade mantêm, caso tenha efectuado a renovação da carta de pesados aos 65 anos, as categorias de pesados mercadorias (C1C C1E) até aos 70 anos, renovadas posteriormente pelo prazo máximo de 2 em 2 anos.

Os Exames Psicológicos – psicotécnico, e Médicos – atestado médico, são passados por psicólogo inscrito com nº Ordem dos Psicólogos Portugueses e Médico em Exercício de Profissão que seja conhecedores dos Decretos Lei em Vigor nessa matéria,bem como por entidade indicada pelo IMT.

Existem pré requisitos para tirar o curso inicial de Motorista Táxi. O curso tem a duração de 200 horas e deve ser emitido por entidade acreditada pelo IMT para o fazer. São necessários a entrega:
– Fotocópias dos Documentos Pessoais: BI/CC, Cara Condução, NIF (nº contribuinte)
– Registo Criminal;
– Comprovativo Averbamento Grupo 2 – Veículos Táxi ( Obriga a realização Testes Psicotécnico e Emissão Atestado Médico ) – Ligue ConduzirComSaúde – 707 20 13 26 ou solicite contacto.

Existem pré requisitos para tirar o curso inicial de Motorista de viaturas descaracterizadas de passageiros em regime de aluguer – TVDE . O curso tem a duração de 50 horas e deve ser emitido por entidade acreditada pelo IMT para o fazer.

Para Realização do curso são necessários a entrega:
– Fotocópias dos Documentos Pessoais: BI/CC, Cara Condução, NIF (nº contribuinte)
– Registo Criminal;
– Comprovativo Averbamento Grupo 2 – Veículos Táxi/ TVDE que Obriga a realização Testes Psicotécnico e Emissão Atestado Médico Eletrónico

– Ligue ConduzirComSaúde – 707 20 13 26 ou solicite contacto.

Para possuir habilitação para estas funções o enquadramento legal em vigor obriga à frequência curso de qualificação de aptidões para motorista de Transporte Coletivo de Crianças (TCC) – 35 horas, válido por 5 anos.
Pré-requisitos para poder frequentar o curso TCC:
– Certidão Registo Criminal;
– Certificado Aptidão Médica e Psicológica – Psicotécnico e Atestado Médico Motorista.

Não. A validade das cartas condução com Grupo 2, possibilitam conduzir veiculo afeto ao transporte de crianças, veículos prioritários ou transporte passageiros aluguer (táxi) e renovam-se em idades fixas determinadas conforme a Lei determina ( eg. 40, 45,50, 55, 60, 65 70 , e 2 em dois anos, salvo exceções).
O Cartão de qualificação Profissional Motorista TCC, obedece a um período de validade de 5 anos, a contar da data do aproveitamento no curso ministrado.
As Validades destes 2 documentos (Carta Condução e Cartao de Motorista) só andaram com mesmo prazo de validade se o condutor realizar o curso motorista nas idade previstas por lei para renovação cartas condução do Grupo 2.

Os testes são uma forma de seleccionar candidatos utilizada, geralmente, antes da entrevista. Podem ser considerados como um conjunto de exercícios, propostos ao candidato, para medir e avaliar aspectos importantes para o desempenho da função, como sejam o desenvolvimento mental, as aptidões, habilidades e conhecimentos.
Os testes psicotécnicos são usados no meio organizacional e do trabalho, mas também para verificação de competências para determinar funções (e.g. operar máquinas ou conduzir autocarros ou viaturas de transporte de mercadorias, pilotagem de avião, etc)
De acordo com o perfil de competências definidos para as funções do trabalho/papel laboral são selecionados um conjunto de provas – psicométricas – que vão avaliar competências psicológicas correlacionadas com as competências que a tarefa em concurso/avaliação requerem. Por exemplo bom raciocínio matemático ou mecânico, capacidade psicomotora para efectuar movimentos técnicos com mão – coordenação mão-pulso (tapping), capacidade de atenção focalizada, etc.

Os pedidos de concessão de licenças de uso e porte de arma das diversas classes de armas são formulados através de requerimento, documentação pessoal, justificação de pretensão, bem como certificado de aprovação para o uso e porte de arma.
A avaliação médica é obrigatória para a passagem da certidão pelas entidades competentes, Direcção-Geral dos Recursos Florestais e pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.